Art. 40 da Lei 285/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 40 da Lei 285/1989
1 decisão do STJ cita o art. 40 da Lei 285/1989, em 2020; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 285/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 285/1989.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Que Indefere A Inicial e Extingue OSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 09/06/2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ART. 966, VII, DO CPC. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PEDIDO FUNDADO NO ART. 966, V, VII OU VIII, DO CPC/2015. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDO. NÃO CABIMENTO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Que Indefere A Inicial e Extingue OSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 18/05/2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ART. 966, VII, DO CPC. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PEDIDO FUNDADO NO ART. 966, VII, DO CPC/2015. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Que Indefere A Inicial e Extingue OSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 18/05/2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ART. 966, VII, DO CPC. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PEDIDO FUNDADO NO ART. 966, VII, DO CPC/2015. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Que Indefere A Inicial e Extingue OSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 18/05/2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ART. 966, VII, DO CPC. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PEDIDO FUNDADO NO ART. 966, VII, DO CPC/2015. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Que Indefere A Inicial e Extingue OSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 18/05/2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ART. 966, VII, DO CPC. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PEDIDO FUNDADO NO ART. 966, VII, DO CPC/2015. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Que Indefere A Inicial e Extingue OSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 14/02/2022
AGAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO FUNDADO NO ART. 966, VII, DO CPC/2015 - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERE A INICIAL E EXTINGUE O PROCESS0 - POSSIBILDADE. - Documento novo, para fins do…
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- TJMASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Que Indefere A Inicial e Extingue OSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 14/02/2022
AGAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO FUNDADO NO ART. 966, VII, DO CPC/2015 - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERE A INICIAL E EXTINGUE O PROCESS0 - POSSIBILDADE. - Documento novo, para fins do…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Que Indefere A Inicial e Extingue OSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 19/11/2021
AGAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO FUNDADO NO ART. 966, VII, DO CPC/2015 - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERE A INICIAL E EXTINGUE O PROCESS0 - POSSIBILDADE. - Documento novo, para fins do…
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- TJMASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Que Indefere A Inicial e Extingue OSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 25/10/2021
AGAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO FUNDADO NO ART. 966, VII, DO CPC/2015 - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERE A INICIAL E EXTINGUE O PROCESS0 - POSSIBILDADE. - Documento novo, para fins do…
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- STJAREsp 1.448.011/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/06/2020previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e c, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para que se prossiga na análise do mérito da rescisória. Publique-se…