Art. 27 da Lei 290/2010

Decisões que citam o art. 27 da Lei 290/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 27 da Lei 290/2010.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 290/2010.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. FÉRIAS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO. LEI MUNICIPAL Nº 290/2010. TEMA 1241 DO STF. AJUSTE DOS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 23/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/05/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 290/2010. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 7/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 29/04/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. ADICIONAL DE FÉRIAS. PERÍODO DE 45 DIAS PREVISTO EM LEI MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO. TEMA 1241 DO STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 29/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Maria Iracema Martins do Vale3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/04/2026

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSORA MUNICIPAL. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. ABONO CONSTITUCIONAL DE 1/3. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A INTEGRALIDADE DO PERÍODO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO, QUANTO AOS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Maria Iracema Martins do Vale, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 2/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação