Art. 10 da Lei 2.969/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 2.969/2001
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 2.969/2001, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 2.969/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 2.969/2001.
- TJPISem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0004055-07.2009.8.18.0000 Apelante: Marinez Tajra Lopes, Valeria Lopublicada em 16/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO. SERVIDOR APOSENTADO ANTES DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS PROVENTOS ORIGINÁRIOS…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara de Direito Público Apelação / Remessa Necessária (1728) No 0853801-79.2023.8.18.0140 Apelante: Instituto de Prpublicada em 02/12/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA POR PROVA MATERIAL. RECONHECIMENTO DE DEPENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por entidade previdenciária municipal contra sentença que concedeu pensão por morte à…
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- STJREsp 2.116.669/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/09/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. ARGUMENTAÇÃO DISSOCIADA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS…