Art. 2º da Lei 3.072/2009
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 3.072/2009
Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 3.072/2009.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 3.072/2009.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 25/10/2024publicada em 28/10/2024
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO IMPUGNAÇÃO – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDAS – MÉRITO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO – ALEGAÇÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2024publicada em 03/09/2024
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – PARCIAL ACOLHIMENTO – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDAS – MÉRITO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2024publicada em 03/09/2024
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – PARCIAL ACOLHIMENTO – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDAS – MÉRITO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2024publicada em 03/09/2024
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – PARCIAL ACOLHIMENTO – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA – MÉRITO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO – ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 21/08/2024publicada em 23/08/2024
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO – PARCIAL ACOLHIMENTO, COM HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – RECEBIMENTO DE VALORES DE CARÁTER REMUNERATÓRIO – LIMITAÇÃO AO TETO CONSTITUCIONAL – CABÍVEL – NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2024publicada em 14/08/2024
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO – PARCIAL ACOLHIMENTO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – RECEBIMENTO DE VALORES DE CARÁTER REMUNERATÓRIO – LIMITAÇÃO AO TETO CONSTITUCIONAL – CABÍVEL – NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2024publicada em 14/08/2024
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO – PARCIAL ACOLHIMENTO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – RECEBIMENTO DE VALORES DE CARÁTER REMUNERATÓRIO – LIMITAÇÃO AO TETO CONSTITUCIONAL – CABÍVEL – NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 28/03/2024publicada em 03/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO PELO EXEQUENTE – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXECUTADO – DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE TESES NOVAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – PRECLUSÃO – DECISÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 28/03/2024publicada em 03/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – ACOLHIDA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO ACOLHIDA – CÁLCULO APRESENTADO PELO EXECUTADO HOMOLOGADO – APRESENTAÇÃO DE TESES NOVAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 28/03/2024publicada em 03/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CESSÃO DE CRÉDITO – COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO – SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO – POSSIBILIDADE – APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO PELO EXEQUENTE – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXECUTADO – DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO –…
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