Art. 44 da Lei 3.093/2005

Decisões que citam o art. 44 da Lei 3.093/2005

Nenhuma decisão da base cita o art. 44 da Lei 3.093/2005.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 3.093/2005.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo4ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HORA REDUZIDA NOTURNA. REGIME DE PLANTÃO. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. ALEGADAS CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo, 4ª Câmara Cível, j. 17/7/2026, DJe 21/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo4ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HORA REDUZIDA NOTURNA. REGIME DE PLANTÃO. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. ALEGADAS CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo, 4ª Câmara Cível, j. 17/7/2026, DJe 21/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2026publicada em 20/07/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo de instrumento, deu…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, 5ª Câmara Cível, j. 17/7/2026, DJe 20/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 27/04/2026publicada em 28/04/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. Havendo omissão deve haver a…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, 5ª Câmara Cível, j. 27/4/2026, DJe 28/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 27/04/2026publicada em 28/04/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA – AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADICIONAL SOBRE A HORA NOTURNA ESTENDIDA E REFLEXOS – MATÉRIAS ANALISADAS EM DUAS INSTÂNCIAS – ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO – ATUALIZAÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, 5ª Câmara Cível, j. 27/4/2026, DJe 28/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - VEDAÇÃO À REDISCUSSÃO DO TÍTULO JUDICIAL - COISA JULGADA - HORA NOTURNA REDUZIDA - PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 3.093/2005 - INCIDÊNCIA EM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson, 3ª Câmara Cível, j. 13/4/2026, DJe 14/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 28/02/2026publicada em 03/03/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA – AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADICIONAL SOBRE A HORA NOTURNA ESTENDIDA E REFLEXOS – MATÉRIAS ANALISADAS EM DUAS INSTÂNCIAS – ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO – PRETENDIDA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, 5ª Câmara Cível, j. 28/2/2026, DJe 3/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente5ª Câmara Cíveljulgada em 25/02/2026publicada em 26/02/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE PREVENÇÃO – REJEITADA – AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO ESTADO – ADICIONAL NOTURNO – INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE PLANTÃO – PREVISÃO LEGAL – COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM – REFLEXO SOBRE O…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, 5ª Câmara Cível, j. 25/2/2026, DJe 26/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgada em 21/08/2025publicada em 22/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. "8ª HORA". VERBA TRANSITÓRIA. AUSÊNCIA DE PLANTÃO NOTURNO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello, 4ª Câmara Cível, j. 21/8/2025, DJe 22/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

    Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgada em 26/03/2025publicada em 27/03/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HORA FICTA. AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL. IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PERÍCIA JUDICIAL DESNECESSÁRIA. ÔNUS DA PROVA…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello, 4ª Câmara Cível, j. 26/3/2025, DJe 27/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação