Art. 45 da Lei 3.093/2005

Decisões que citam o art. 45 da Lei 3.093/2005

Nenhuma decisão da base cita o art. 45 da Lei 3.093/2005.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 45 da Lei 3.093/2005.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo4ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HORA REDUZIDA NOTURNA. REGIME DE PLANTÃO. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. ALEGADAS CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo, 4ª Câmara Cível, j. 17/7/2026, DJe 21/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo4ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HORA REDUZIDA NOTURNA. REGIME DE PLANTÃO. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. ALEGADAS CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo, 4ª Câmara Cível, j. 17/7/2026, DJe 21/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 27/04/2026publicada em 28/04/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA – AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADICIONAL SOBRE A HORA NOTURNA ESTENDIDA E REFLEXOS – MATÉRIAS ANALISADAS EM DUAS INSTÂNCIAS – ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO – ATUALIZAÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, 5ª Câmara Cível, j. 27/4/2026, DJe 28/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - VEDAÇÃO À REDISCUSSÃO DO TÍTULO JUDICIAL - COISA JULGADA - HORA NOTURNA REDUZIDA - PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 3.093/2005 - INCIDÊNCIA EM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson, 3ª Câmara Cível, j. 13/4/2026, DJe 14/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 28/02/2026publicada em 03/03/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA – AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADICIONAL SOBRE A HORA NOTURNA ESTENDIDA E REFLEXOS – MATÉRIAS ANALISADAS EM DUAS INSTÂNCIAS – ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO – PRETENDIDA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, 5ª Câmara Cível, j. 28/2/2026, DJe 3/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Alexandre Branco Pucci3ª Câmara Cíveljulgada em 31/01/2025publicada em 04/02/2025

   REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - ADICIONAL DE PLANTÃO DE SERVIÇO DEVIDO AOS OCUPANTES DA CARREIRA SEGURANÇA PATRIMONIAL REFERENTE ÀS HORAS QUE EXCEDEREM A JORNADA DIÁRIA DE DOZE HORAS DE TRABALHO – PAGAMENTO DEVIDO REFERENTES AOS CINCO ANOS ANTERIOES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DESDE QUE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Alexandre Branco Pucci, 3ª Câmara Cível, j. 31/1/2025, DJe 4/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago3ª Seção Cíveljulgada em 21/03/2023publicada em 22/03/2023

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago, 3ª Seção Cível, j. 21/3/2023, DJe 22/3/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago3ª Seção Cíveljulgada em 23/08/2022publicada em 25/08/2022

   MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA – MÉRITO - OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANTÃO DE SERVIÇO - SERVIÇO NOTURNO - HORA FICTA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO – PREQUESTIONAMENTO – SEGURANÇA CONCEDIDA, COM O PARECER. Em…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago, 3ª Seção Cível, j. 23/8/2022, DJe 25/8/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso4ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2021publicada em 06/10/2021

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA – IMPLEMENTAÇÃO DA HORA NOTURNA REDUZIDA EM REGIME DE PLANTÃO - COISA JULGADA - PERÍCIA JUDICIAL APONTOU CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO - MULTA DEVIDA A PARTIR DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DO CUMPRIMENTO – VALOR…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, 4ª Câmara Cível, j. 29/9/2021, DJe 6/10/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação