Art. 17 da Lei 3.115/1957

Norma: Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 17 (VETADO).

Parágrafo único (VETADO).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 17 da Lei 3.115/1957

13 decisões do STJ citam o art. 17 da Lei 3.115/1957, de 2007 a 2020. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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