Art. 105 da Lei 3.128/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 105 da Lei 3.128/1971
2 decisões do STF citam o art. 105 da Lei 3.128/1971, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 105 da Lei 3.128/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 105 da Lei 3.128/1971, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 105 da Lei 3.128/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 105 da Lei 3.128/1971.
- STFAI 781.700 AgR/PIAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/08/2012publicada em 19/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE PROVENTOS. DECISÃO FUNDAMENTADA EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: OFENSA CONSTITUICIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFAI 781.700/PIMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/08/2012publicada em 06/08/2012
- STJAgRg no Ag 1.258.443/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 12/06/2012publicada em 27/06/2012administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIOS. REVOLVIMENTO DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA…
- STJAg 1.258.443/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 11/05/2012administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 09 de maio de 2012. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator