Art. 32 da Lei 3.149/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 3.149/1995
13 decisões do STJ citam o art. 32 da Lei 3.149/1995, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 3.149/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 3.149/1995.
- STJAREsp 2.434.377/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/12/2023processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39609182…
- STJAREsp 2.447.362/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/12/2023civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39609227…
- STJAREsp 2.440.494/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/11/2023processual_civil
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18…
- STJAREsp 2.426.132/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/11/2023processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA39073167 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.426.093/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/11/2023processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de novembro de 2023. Documento eletrônico VDA39073168 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.426.136/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/11/2023processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA39073177 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.426.245/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/11/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de novembro de 2023. Documento eletrônico VDA39073180 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.429.384/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/11/2023civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.418.576/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 30/10/2023processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de outubro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38933628…
- STJAREsp 2.427.427/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 27/10/2023processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38922805…