Art. 13-A da Lei 3.150/2005

Decisões que citam o art. 13-A da Lei 3.150/2005

Nenhuma decisão da base cita o art. 13-A da Lei 3.150/2005.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 13-A da Lei 3.150/2005.

1. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgada em 31/03/2025publicada em 02/04/2025previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. RETROATIVIDADE DOS PAGAMENTOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello, 4ª Câmara Cível, j. 31/3/2025, DJe 2/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cívelpublicada em 28/06/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE GUARDA C/C PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AVÓ QUE NÃO DETINHA A GUARDA JUDICIAL DO MENOR - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, 5ª Câmara Cível, DJe 28/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 24/06/2024publicada em 26/06/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENSÃO POR MORTE – NETA – TEMPUS REGIT ACTUM – MAIORIDADE ATINGIDA ANTERIORMENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO DA SEGURADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Para a concessão da tutela provisória antecipada, o juízo deve estar…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, 2ª Câmara Cível, j. 24/6/2024, DJe 26/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2023publicada em 26/09/2023

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE À COMPANHEIRA - COMPROVAÇÃO DA UNIÃO – VASTO ACERVO PROBATÓRIO DOCUMENTAL – PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, 3ª Câmara Cível, j. 25/9/2023, DJe 26/9/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação