Art. 89 da Lei 318/2014

Decisões que citam o art. 89 da Lei 318/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 89 da Lei 318/2014.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 89 da Lei 318/2014.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmarapublicada em 16/01/2026

   REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. PRETENSÃO DE RECEBER CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS. PREVISÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. JUROS E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara, DJe 16/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/12/2025

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO PREVISTO NA LEI Nº 318/2024 (ARTS. 89 A 91). NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA E PLENA. RESOLUÇÃO ANTECIPADA DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 10/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 08/12/2025

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO PREVISTO NA LEI Nº 318/2024 (ARTS. 89 A 91). NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA E PLENA. RESOLUÇÃO ANTECIPADA DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 8/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Maria Iraneide Moura Silva2ª Câmara Direito Públicojulgada em 01/03/2023publicada em 01/03/2023

   REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. PRETENSÃO DE RECEBER CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS. PREVISÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. JUROS E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Maria Iraneide Moura Silva, 2ª Câmara Direito Público, j. 1/3/2023, DJe 1/3/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Tarcílio Souza da Silva1ª Câmara Direito Públicojulgada em 17/10/2022publicada em 17/10/2022constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA AO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. José Tarcílio Souza da Silva, 1ª Câmara Direito Público, j. 17/10/2022, DJe 17/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação