Art. 150 da Lei 32/1966
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Decisões que citam o art. 150 da Lei 32/1966
17 decisões do STJ citam o art. 150 da Lei 32/1966, de 1993 a 2010; 47,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 150 da Lei 32/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 150 da Lei 32/1966, em 1981; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 150 da Lei 32/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1981, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 150 da Lei 32/1966.
- STJREsp 866.352/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 20/04/2010publicada em 24/06/2010civil
RECURSOS ESPECIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO COMUM. CÓDIGO CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL POR MEIO DE ACORDO. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. I. Impossível admitir ação de indenização residual por…
- STJREsp 593.153/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Fernando GonçalvesQuarta Turmajulgada em 06/08/2009publicada em 24/08/2009civil
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE HELICÓPTERO. MORTE DO PILOTO. AÇÃO MOVIDA PELA VIÚVA E FILHOS. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA REGRA GERAL. CÓDIGO CIVIL. 1. Tanto o Decreto-lei 32/66, como a Lei 7.565/86, Código Brasileiro de…
- STJAg 542.755/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 01/02/2007
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2006. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJAg 646.129/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 16/12/2005consumidor
Isso posto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2005. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STJAg 646.133/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 16/12/2005
Isso posto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2005. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STJAg 661.908/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 14/10/2005civil
3. Recurso especial não conhecido." (REsp 442793 / SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJ 17.11.2003) V- Do dissídio jurisprudencial em relação à possibilidade de redução do valor da condenação em danos morais. Inviável a análise da pretensão veiculada no presente recurso…
- STJAg 507.409/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 04/08/2003
ex-piloto de aeronave tipo 'aero comander' (helicóptero) que sofreu acidente fatal quando a mesma colidiu violentamente com o solo. Acidente ocorrido em 27/09/74, verificando-se a propositura da ação apenas em 01/06/94, após decorridos quase vinte anos. Prescrição do direito de ação diante da…
- STJREsp 330.194/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Cesar Asfor RochaQuarta Turmajulgada em 21/03/2002publicada em 17/06/2002civil
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO COMUM. PRESCRIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO. Prescreve em vinte anos, e não em cinco, a ação que veicula pedido de indenização por acidente rodoviário, sobretudo quando fundamentado no direito comum, como na hipótese. Recurso conhecido e provido.
- STJREsp 252.724/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Cesar Asfor RochaQuarta Turmajulgada em 25/09/2001publicada em 04/02/2002civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRETE DE AVIÃO DE TERCEIRO PARA TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. MORTE POR ACIDENTE AÉREO. AÇÃO FUNDADA NO DIREITO COMUM. POSSIBILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTS. 97 E 150 DO DECRETO-LEI 32/66…
- STJAR 484/SPAcórdãoParcialRel. Min. Aldir Passarinho JuniorSegunda Seçãojulgada em 08/08/2001publicada em 04/02/2002civil
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACIDENTE AÉREO. PEDIDO INDENIZATÓRIO. CC, ART. 169, I. CBA, ART. 150. MENORES. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRELIMINARES REJEITADAS. I. Preliminares rejeitadas à falta de amparo legal. II. Segundo a orientação firmada no STJ, o prazo previsto no art. 150, do…