Art. 18 da Lei 3.268/1957

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 18 da Lei 3.268/1957

69 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 3.268/1957, de 2007 a 2026; 5,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 3.268/1957; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 3.268/1957, de 2013 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 3.268/1957; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 3.268/1957.

TRF2Recurso Inominado Cível 5001118-56.2025.4.02.5108AcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre da Silva Arruda7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICA. GINECOLOGIA. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. REQUISITOS PARA REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA. PODER NORMATIVO E FISCALIZATÓRIO DOS CONSELHOS DE MEDICINA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 10/09/2026administrativo
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806380-69.2022.4.05.8500 APELANTE: CARLOS ALBERTO CAMPOS CARDOSO ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO JOSE NUNES MOTA MAGALHAES - SE11921 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE13769 APELADO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA CONSOLIDADA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente ação de concessão de benefício previdenciário proposta em face…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença de improcedência em ação acidentária proposta em face do INSS…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJREsp 2.283.897/MGMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 26/08/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alfredo Hilario de Souza5ª Turma Especializadajulgada em 04/08/2026publicada em 14/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE) EM PSIQUIATRIA. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que denegou a segurança em mandado de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 13/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVI. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta pela parte impetrante contra sentença que denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança impetrado em face de ato…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre da Silva Arruda7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 05/08/2026publicada em 05/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE). GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES. LEGALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 3.221.534/ROMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. MEDICINA. TÍTULO DE ESPECIALISTA. 1. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). ATO NORMATIVO INFRALEGAL. 2. DEMAIS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL INDICADOS COMO VIOLADOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Guilherme Couto de Castro6ª Turma Especializadajulgada em 30/07/2026publicada em 31/07/2026
ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CREMERJ. TÍTULO DE ESPECIALISTA. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. REQUISITOS NÃO OBSERVADOS. 1. Litígio em que o apelante pleiteia o registro de qualificação específica, como especialista em medicina do trabalho, perante o CREMERJ. 2. Aferição do…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta