Art. 2º da Lei 3.268/1957

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 3.268/1957

139 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 3.268/1957, de 2004 a 2026; 2,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 3.268/1957; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

15 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 3.268/1957, de 2009 a 2025; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 3.268/1957; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 3.268/1957.

TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 05/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONSELHOS DE MEDICINA. REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I.CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 05/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ESPECIALISTA PARA FUNÇÕES DE DIREÇÃO TÉCNICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS JURISPRUDENCIAIS EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE…
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TRF2Recurso Inominado Cível 5001118-56.2025.4.02.5108AcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre da Silva Arruda7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICA. GINECOLOGIA. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. REQUISITOS PARA REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA. PODER NORMATIVO E FISCALIZATÓRIO DOS CONSELHOS DE MEDICINA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO…
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STJREsp 2.267.593/MGMonocráticaNegado
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/09/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do…
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TRF2Apelação Cível 5008700-79.2021.4.02.5001AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcus AbrahamÓrgão Especialjulgada em 09/09/2026publicada em 16/09/2026
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.030, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
7ª Turmapublicada em 14/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. PROPAGANDA MÉDICA. DIVULGAÇÃO DE TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO. VEDAÇÃO ÉTICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas pelas partes autora e ré…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 10/09/2026administrativo
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806380-69.2022.4.05.8500 APELANTE: CARLOS ALBERTO CAMPOS CARDOSO ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO JOSE NUNES MOTA MAGALHAES - SE11921 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE13769 APELADO…
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STJREsp 2.289.691/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rubens Alexandre Elias Calixto3ª Turmapublicada em 25/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. MEDICINA. TÍTULO DE ESPECIALISTA EM CIRURGIA PLÁSTICA. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. LEGALIDADE. REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DE ESPECIALIDADE MÉDICA…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Guilherme Couto de Castro6ª Turma Especializadajulgada em 18/08/2026publicada em 18/08/2026
ADMINISTRATIVO. CONSELHEIRO DIRETOR DO CREMERJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CFM. IMPUTAÇÕES GENÉRICAS NA ABERTURA DO PAD. CONCLUSÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PENA DE PERDA DO CARGO DE CONSELHEIRO (MANDATO). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelo contra sentença que julgou…
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