Art. 48 da Lei 330/2014

Decisões que citam o art. 48 da Lei 330/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 48 da Lei 330/2014.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 48 da Lei 330/2014.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 07/03/2023

   AGRAVO INTERNO. COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA. LEI MUNICIPAL Nº 330/2014. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. MANTIDA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. No presente caso do adicional de 1/3…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 7/3/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 31/10/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LADO DA PEDRA. LEI MUNICIPAL Nº 330/2014. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. SENTENÇA MANTIDA. I – O Município apelado editou a Lei Municipal 330/2014…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 31/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   5ª Câmara Cívelpublicada em 03/10/2022civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. COBRANÇA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. LEI MUNICIPAL Nº 005/2011. MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA. PROFESSORES GOZO DE FÉRIAS ANUAIS DURANTE 45 DIAS. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE UM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 5ª Câmara Cível, DJe 3/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação