Art. 35 da Lei 3.364/1941
Texto
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 3.364/1941
8 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 3.364/1941, de 1996 a 2023; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 3.364/1941; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 3.364/1941.
- STJREsp 1.943.357/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/06/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. I. Brasília, 31 de maio de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA37063919 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 1.986.477MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/06/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Raimundo Nonato Silva Santos2ª Câmara Direito Públicojulgada em 29/06/2022publicada em 29/06/2022
DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.340/19. ARTIGO 35 DO DECRETO-LEI Nº 3.364/41. CONVERSÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA …
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- STJREsp 1.941.730MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/05/2022administrativo
- STJREsp 1.939.368MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/04/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de março de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA31977529 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 1.942.182MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/12/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de dezembro de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA30999053 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 1.939.301MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/08/2021administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. DESAPROPRIAÇÃO. AUMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO.OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA.RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO,DISPOSITIVO LEGAL E DISSÍDIO JURISPRUDENCIALINCAPAZES DE…
- STJREsp 1.948.242MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/08/2021administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ.DESAPROPRIAÇÃO. AUMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO.OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA.RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO; DISPOSITIVO LEGAL E DISSÍDIO JURISPRUDENCIALINCAPAZES DE…
- STJREsp 1.943.059MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/08/2021administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ.DESAPROPRIAÇÃO. AUMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO.OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA.RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO; DISPOSITIVO LEGAL E DISSÍDIO JURISPRUDENCIALINCAPAZES DE…
- STJREsp 1.909.467MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/04/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já…