Art. 10 da Lei 3.365/1940
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 3.365/1940
3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 3.365/1940, de 2018 a 2023; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 3.365/1940; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 3.365/1940, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 3.365/1940; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 3.365/1940.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIME CONTRA A FLORA. ATIPICIDADE. DOLO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto de decisão mediante a qual desprovido…
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PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 40 DA LEI N. 9.605/98. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA. ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA. EXTINÇÃO OU REDUÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. PERMANÊNCIA DA LIMITAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.582.150/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 09/02/2026publicada em 12/02/2026penal
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab11ª Turmapublicada em 13/03/2024
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 40 E 48 DA LEI N. 9.605/98. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA. ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA. EXTINÇÃO OU REDUÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. PERMANÊNCIA DA…
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- STJAREsp 2.477.225/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/12/2023administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do Agravo para dar provimento ao Recurso Especial, a fim de anular o acórdão de fls. 521/528e, exarado no julgamento dos Aclaratórios de fls. 499/507 e, para que outro seja proferido em seu lugar, sanando o vício…
- STJAREsp 2.477.225/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/12/2023administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do Agravo para dar provimento ao Recurso Especial, a fim de anular o acórdão de fls. 521/528e, exarado no julgamento dos Aclaratórios de fls. 471/477e, para que outro seja proferido em seu lugar, sanando a…
- STJAREsp 1.293.583/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/06/2018
Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria para redistribuição do processo a um dos ministros integrantes das Turmas da Primeira Seção. Publique-se. Brasília (DF), 25 de maio de 2018. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator