Art. 34 da Lei 3.365/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 34 da Lei 3.365/1964
14 decisões do STJ citam o art. 34 da Lei 3.365/1964, de 2001 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 3.365/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 3.365/1964.
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas4ª Câmara Cívelpublicada em 10/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. POSSE . TERMO DE PERMISSÃO DE USO. DIREITO DEDUZIDO PELO OPONENTE NÃO COINCIDE COM O REFERIDO NA DEMANDA PRINCIPAL. 1. A oposição se trata de procedimento especial pelo qual alguém deduz pretensão contra ambas as partes de outro processo…
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- STJREsp 2.256.461/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/07/2026administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58059166 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJCESem númeroAcórdãoProvido2ª Turmapublicada em 25/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE INDENIZAÇÃO. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE EXPROPRIADA. MANUTENÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME O recurso. Agravo de instrumento interposto contra decisão que…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Turmapublicada em 08/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE INDENIZAÇÃO. DÚVIDA FUNDADA SOBRE O DOMÍNIO. MANUTENÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que, ao julgar procedente a Ação de Desapropriação, determinou que o valor…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 17/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DÚVIDA DE DOMÍNIO. LEVANTAMENTO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em Ação de Desapropriação por Utilidade Pública. A sentença…
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- TRF2Apelação / Remessa Necessária 5023688-71.2022.4.02.5001AcórdãoParcialRel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 27/06/2025publicada em 27/06/2025
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA. PREÇO INSUFICIENTE. JUSTA INDENIZAÇÃO.VALOR APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL. LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. DÚVIDA FUNDADA SOBRE O DOMÍNIO DO IMÓVEL. APLICABILIDADE DO ART. 34 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41. Gratuidade de justiça deferida…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvido1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 28/02/2025
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. USUCAPIÃO SUPERVENIENTE. PRECLUSÃO AFASTADA. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO ATÉ DESENLACE DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA QUERELA. PRECEDENTES. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO…
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- STJREsp 1.857.116/AMMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/12/2024administrativo
Ante o exposto, dou provimento aos recursos especiais das CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE, da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e da UNIÃO; determino o retorno dos autos à origem e a suspensão do processo até que sejam sanadas as dúvidas sobre o domínio do imóvel em questão, e a…
- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Daniele Maranhao CostaDécima Turmapublicada em 10/06/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. TERRA NUA E BENFEITORIAS. COBERTURA FLORÍSITICA. INDENIZAÇÃO EM SEPARADO. AUSÊNCIA DE PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL. IMPOSSILIDADE. JUSTA INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADI 2332/DF E TEMA 1072/STJ…
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- STJREsp 2.090.165/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/04/2024civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 502 E 503 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 34, PARAGRAFO ÚNICO, DO…