Art. 15 da Lei 3.365/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 15 da Lei 3.365/1991
1 decisão do TJCE cita o art. 15 da Lei 3.365/1991, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 3.365/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRN cita o art. 15 da Lei 3.365/1991, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 3.365/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 3.365/1991.
- TJCESem númeroAcórdãoProvidoDesembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Susppublicada em 30/07/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRAZO DE 120 DIAS. ART. 15, § 2º, DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. INOBSERVÂNCIA PELO ENTE EXPROPRIADO. DECADÊNCIA. PRORROGAÇÃO. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Com efeito, a imissão…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 07/06/2023administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DESPACHO A QUO QUE POSTERGA ANÁLISE DE PEDIDO LIMINAR É DOTADA DE CARÁTER DECISÓRIO. PRORROGAÇÃO QUE EQUIVALE À NEGATIVA TÁCITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CABÍVEL. PRECEDENTE DO STJ. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE…
Ver no tribunalCopiar citação