Art. 34 da Lei 3.365/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 34 da Lei 3.365/1994
2 decisões do STJ citam o art. 34 da Lei 3.365/1994, de 2012 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 3.365/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 3.365/1994.
- TJPR0001308-68.2001.8.16.0017AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 09/02/2026publicada em 10/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA PARA CONDENAR A FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.2. AS QUESTÕES…
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- STJAREsp 2.509.363/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/05/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 09 de maio de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41453686 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 10/05/2024 19:50:58 Código de…
- TJPR0107021-14.2023.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Marcelo Wallbach Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 13/05/2024publicada em 13/05/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR AFASTADA. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO ENTRE DEMANDAS E DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA AO JUÍZO COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DA SERVIDÃO…
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- TJPR0002474-78.2019.8.16.0123AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Antonio Franco Ferreira da Costa Neto5ª Câmara Cíveljulgada em 03/10/2022publicada em 03/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA EMPRESA BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S.A. SOBRE A DESTINAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – DÚVIDA FUNDADA QUANTO AO DOMÍNIO DA ÁREA DESAPROPRIADA – APLICAÇÃO DO ART. 34 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1994 – DEPÓSITO EM JUÍZO DA VERBA…
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- STJAREsp 8.050/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 28/05/2012administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, a, do Código de Processo Civil, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de maio de 2012. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator