Art. 14 da Lei 3.368/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 3.368/1976
3 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 3.368/1976, de 2011 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 3.368/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 3.368/1976, de 1988 a 1995; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 3.368/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 1995, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 14 da Lei 3.368/1976, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 3.368/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 3.368/1976.
- TJMTSem númeroAcórdãoParcialPrimeira Câmara Criminalpublicada em 05/09/2025penal
direito processual penal. Habeas corpus. tráfico de drogas e associação para o tráfico. substituição da prisão preventiva por cautelares alternativas. Ordem concedida parcialmente. I. Caso em exame Habeas corpus impetrado contra ato comissivo do Juízo singular, que decretou a prisão preventiva…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 347.030/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 02/02/2016penal
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Solicitem-se informações pormenorizadas do Tribunal a quo, a serem instruídas com cópias das peças necessárias ao exame da impetração, essencialmente a cópia de eventual acórdão que apreciou o mérito do habeas corpus originariamente impetrado n.º…
- STJEDcl no REsp 1.244.546/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 01/08/2011penal
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial. 5. Diante do exposto, acolhe-se parcialmente os Embargos de Declaração, sem, contudo, atribuir-lhe especiais efeitos infringentes. 6. Publique-se. Intimações necessárias…
- STJREsp 1.244.546/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 06/05/2011penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1-A do CPC c/c o art. 3o. do CPP, nega-se seguimento ao Recurso Especial. 10. Publique-se; Intimações necessárias. Brasília/DF, 28 de abril de 2011. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STFHC 72.571/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioSegunda Turmajulgada em 09/05/1995publicada em 30/06/1995penal
COMPETÊNCIA - TRAFICO DE ENTORPECENTES. Envolvido na denuncia e, a seguir, no decreto condenatório, o crime de trafico de entorpecentes, descabe assentar a incompetencia da Justiça Comum. A petição de habeas-corpus deve guardar sintonia com a realidade.
- STFRE 114.294/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Oscar CorreaPrimeira Turmajulgada em 27/09/1988publicada em 11/11/1988penal
TRAFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DO ART. 18, III, DA LEI 6.368/76, RECONHECIDO O CONCURSO DE AGENTES, QUE LEVA A MAJORANTE DO ARTIGO. INADMISSIVEL O REGIME ABERTO, DESDE O INICIO, EM FACE DAS CONDIÇÕES DO DELITO E DOS QUE O PRATICARAM. DEMAIS DISSO, QUESTÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO…