Art. 5º da Lei 3.373/2016
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 3.373/2016
31 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 3.373/2016, de 2017 a 2021; 71,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 3.373/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 5º da Lei 3.373/2016, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 3.373/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 3.373/2016.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 16/06/2025publicada em 23/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO TEMPORÁRIA. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS. LEI Nº 3.373/1958. INEXIGIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO BENEFÍCIO APÓS MAIS DE CINCO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFMS 37.848/DFMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 11/05/2021publicada em 13/05/2021
- STFMS 37.857/DFMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 11/05/2021publicada em 13/05/2021
- STFMS 37.749/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/03/2021publicada em 05/04/2021
- STFMS 37.748/DFMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/03/2021publicada em 05/04/2021
- STFMS 37.757/DFMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/03/2021publicada em 05/04/2021
- STFMS 37.673/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/03/2021publicada em 11/03/2021
- STFMS 37.737/DFMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/03/2021publicada em 11/03/2021
- STFMS 37.718/DFMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/03/2021publicada em 11/03/2021
- STFMS 37.689/DFMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 17/02/2021publicada em 25/02/2021