Art. 39 da Lei 3.421/1958
Texto
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Decisões que citam o art. 39 da Lei 3.421/1958
3 decisões do STF citam o art. 39 da Lei 3.421/1958, de 1980 a 1985; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 39 da Lei 3.421/1958; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1980 a 1985, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 39 da Lei 3.421/1958, em 1992; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 39 da Lei 3.421/1958; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1992, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 39 da Lei 3.421/1958.
- STJREsp 20.613/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Hélio MosimannSegunda Turmajulgada em 12/08/1992publicada em 08/09/1992tributario
TRIBUTARIO. TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. REMESSA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - "NA HIPOTESE DE O RELATOR ESPECIAL CONSIDERAR QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO E PREJUDICIAL DAQUELE EM DECISÃO IRRECORRIVEL, SOBRESTARA O SEU JULGAMENTO E REMETERA OS AUTOS AO SUPREMO…
- STFRE 103.624/AMAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Octavio GallottiPrimeira Turmajulgada em 18/10/1985publicada em 14/11/1985
- TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS. E EXIGIVEL EM RAZÃO DO DESEMBARQUE, NA ZONA FRANCA DE MANAUS, DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE PAISES INTEGRANTES DO GATT, SEGUNDO REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL. ART. 21, § 2º, I DA CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULA III, § 2º, DO TRATADO E, EM ESPECIAL, DECRETO-LEI…
- STFAI 99.000 AgR/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Oscar CorreaPrimeira Turmajulgada em 28/06/1984publicada em 24/08/1984
- AGRAVO REGIMENTAL - JURISPRUDÊNCIA DA CORTE NA LINHA DO ACÓRDÃO RECORRIDO (SÚMULA 286). DISSÍDIO INDEMONSTRADO. QUESTÕES NÃO SUSCITADAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
- STFRE 92.344/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesSegunda Turmajulgada em 11/04/1980publicada em 23/05/1980
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS. ISENÇÃO CONCEDIDA PELA DECISÃO 1226 DO C.P.A. AS MERCADORIAS IMPORTADAS SOB O REGIME ADUANEIRO "DRAW BACK". - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DAS QUESTÕES RELATIVAS AO ART. 3 DA LEI 3.421/58 E AOS ARTS. 8, XVII, "A", E 43, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO…