Art. 1º da Lei 3.502/1958
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 3.502/1958
16 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 3.502/1958, de 2001 a 2022; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 3.502/1958; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 3.502/1958, de 2018 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 3.502/1958; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 3.502/1958.
- STFRcl 71.505 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 12/08/2025publicada em 10/10/2025
Agravo regimental em reclamação. Ação civil de improbidade administrativa. Sanções do art. 12, incisos I e III, da Lei nº 8.429/92 e do art. 6º, c/c os art. 19 e 20 da Lei nº 12.846/13. Alegação de descumprimento da decisão proferida na Rcl nº 67.254. Ausência de aderência estrita. Determinação…
- STFPet 13.482 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 29/09/2025publicada em 30/09/2025penal
Agravo regimental em petição. Pedido de extensão. Ação civil de improbidade administrativa. Pedido de arquivamento. Deferimento. Conduta idêntica à de ação penal em que, diante do mesmo acervo probatório, ficou absolvido o requerente por ausência de prova da existência do fato (CPP, art. 386…
- STFPet 13.482/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/08/2025publicada em 18/08/2025
- STFRcl 71.505/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/10/2024publicada em 22/10/2024
- STFARE 1.359.880/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/02/2024publicada em 05/02/2024
- STJAREsp 1.518.953MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/08/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTAÇÃO DISSOCIADA. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 1.518.953MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/08/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARGUMENTAÇÃO DISSOCIADA. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 1.391.197MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 12/05/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO dos agravos para NÃO CONHECER dosrecursos especiaisde ANTÔNIO NONATO DA COSTA E OUTROS e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- STJEDcl no AREsp 691.866/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/12/2020administrativo
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJAREsp 691.866/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/10/2020administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de outubro de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator