Art. 32 da Lei 3.552/1959

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 32 da Lei 3.552/1959

35 decisões do STJ citam o art. 32 da Lei 3.552/1959, de 2007 a 2022; 11,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 3.552/1959; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2007 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam o art. 32 da Lei 3.552/1959, de 2009 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 3.552/1959; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 3.552/1959.

TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O CÔMPUTO DO PERÍODO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/09/2026publicada em 11/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO-APRENDIZ. TEMPO DE SERVIÇO. LABOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 04/09/2026publicada em 11/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O CÔMPUTO DO PERÍODO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Klaus Kuschel2ª Turma - Prev/servjulgada em 22/07/2026publicada em 18/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA ESPECIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). FRENTISTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS E INFLAMÁVEIS. ALUNO-APRENDIZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO DO AUTOR…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Klaus Kuschel2ª Turma - Prev/servjulgada em 22/07/2026publicada em 18/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. RECONHECIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 10/07/2026publicada em 16/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO-APRENDIZ. REAFIRMAÇÃO DA DER. REGRA 85/95 PONTOS. FATOR PREVIDENCIÁRIO. MULTA. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas pelo INSS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 27/03/2026publicada em 06/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ EM ESCOLA TÉCNICA. REMUNERAÇÃO INDIRETA. COMPROVADA RETRIBUIÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Klaus Kuschel2ª Turma - Prev/servjulgada em 06/02/2026publicada em 19/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍODO ESPECIAL RECONHECIDO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS APRESENTADOS ADMINISTRATIVAMENTE. EFEITOS FINANCEIROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Klaus Kuschel2ª Turma - Prev/servjulgada em 10/12/2025publicada em 17/12/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. ALUNO-APRENDIZ. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. I. CASO EM EXAME Apelações interpostas pelo INSS e pela parte autora…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Leonardo Araujo de Miranda Fernandes2ª Turma - Prev/servjulgada em 16/09/2025publicada em 25/09/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ EM ESCOLA TÉCNICA. REMUNERAÇÃO INDIRETA. NÃO COMPROVADA RETRIBUIÇÃO POR ENCOMENDAS OU SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu o tempo de serviço…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta