Art. 28 da Lei 3.608/2009

Decisões que citam o art. 28 da Lei 3.608/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 28 da Lei 3.608/2009.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 3.608/2009.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 03/10/2025

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. ASCENSÃO FUNCIONAL. PROGRESSÃO PELA VIA ACADÊMICA. ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.608/2009. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 3/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/04/2024

   PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR MUNICIPAL. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. DUPLICIDADE DE VÍNCULOS FUNCIONAIS. CONSTITUCIONALIDADE. FUNÇÃO PÚBLICA COM ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DO ART. 19 DO ADCT DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 10/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 29/02/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 29/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação