Art. 23 da Lei 3.687/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 23 da Lei 3.687/2009
Nenhuma decisão da base cita o art. 23 da Lei 3.687/2009.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 3.687/2009.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 13/03/2026publicada em 16/03/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressamente debateu os argumentos levantados pela parte embargante, e o…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2025publicada em 01/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA ENTRE ESCRIVÃES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS (CHEFES DE CARTÓRIO) - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL - LIMITAÇÃO PELO TETO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EQUIVALENTE – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – DECISÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Claudio Bonassini da SilvaÓrgão Especialjulgada em 08/08/2025publicada em 13/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS. EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA ENTRE ESCRIVÃES E CHEFES DE CARTÓRIO. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE NOVO JULGAMENTO. IRRELEVÂNCIA. PRETENSÃO CLARA E COMPREENSÍVEL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunalCopiar citação