Art. 10 da Lei 3.708/1919

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Decisões que citam o art. 10 da Lei 3.708/1919

42 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 3.708/1919, de 1994 a 2019; 19,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 3.708/1919; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1994 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 3.708/1919, em 1989; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 3.708/1919; cada decisão conta uma vez.
Período: em 1989, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 3.708/1919.

TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alberto Nogueira Junior4ª Turma Especializadajulgada em 12/08/2026publicada em 14/08/2026
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. RECURSO QUE NÃO SE PRESTA AO REJULGAMENTO DA MATÉRIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração interpostos pela União Federal/Fazenda Nacional contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto…
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TRF4Apelação Cível 5018723-18.2019.4.04.7000AcórdãoNegado
Rel. Des. Maria de Fátima Freitas Labarrère2a. Turmajulgada em 24/11/2025publicada em 25/11/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PAGAMENTO DIRETO AO EMPREGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, nos quais a embargante…
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TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Flavio Jaime de Moraes JardimSexta Turmapublicada em 18/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO-GERENTE. EMPRESA INAPTA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDOS. 1. Agravo interno interposto pela…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 09/06/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS EXECUTADOS. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Decisão regional em…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 08/05/2025publicada em 12/05/2025trabalho
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS DA EMPRESA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a aparente violação do artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 28/03/2025publicada em 02/04/2025tributario
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INOVAÇÃO RECURSAL. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA 353 DO STJ. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÚMULA 435 DO STJ. TEMA REPETITIVO 630 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Augusto Pires Brandão Justiça Federal Tribunal Regional Federal da5ª Turmapublicada em 25/09/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL DE VERBAS RELATIVAS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO-FGTS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 353 DO STJ. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. Trata-se de agravo de instrumento…
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TJPR0035913-33.2021.8.16.0019AcórdãoProvido
Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 21/02/2022publicada em 22/02/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. NULIDADE DO AVAL POR AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO TERCEIRO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SOBRE O TEMA. JULGAMENTO CITRA PETITA CARACTERIZADO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. ANÁLISE, DESDE LOGO, POR…
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STJAgInt no REsp 1.585.432/PRAcórdãoProvido
Rel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 28/05/2019publicada em 13/06/2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. DESERÇÃO DO RECURSO. ERRO DA DIGITALIZAÇÃO DOS COMPROVANTES. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. NOVO EXAME DO FEITO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO…
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STJAREsp 609.506/RJMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/02/2019
430. 3. Esta Corte Superior proclama o entendimento de que a regular representação processual do recorrente é pressuposto indispensável para o processamento e julgamento do recurso, impondo à parte o dever de regularização, sob pena de não conhecimento do recurso, por ausência de pressuposto…
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