Art. 15 da Lei 3.708/1919
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 3.708/1919
5 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 3.708/1919, de 1998 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 3.708/1919; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 15 da Lei 3.708/1919, em 1984; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 3.708/1919; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 3.708/1919.
- STJAgInt no REsp 2.036.300/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/05/2024civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE LIMITADA. (1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL ESTADUAL QUE, CONQUANTO EM SENTIDO CONTRÁRIO ÀS PRETENSÕES RECURSAIS, ANALISA INTEGRALMENTE AS QUESTÕES TRAZIDAS PELO RECURSO…
- STJREsp 2.036.300/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 10/11/2023civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL LIMITADA. APURAÇÃO DE HAVERES. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO VALOR DAS COTAS DE SÓCIO RETIRANTE. DISCORDÂNCIA ENTRE OS INTEGRANTES DA PESSOA JURÍDICA. PRETENSO EMPREGO DE BALANÇO DE DETERMINAÇÃO COMO…
- STJAg 849.094/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 09/04/2007
Ante o exposto, nego provimento ao presente agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 23 de março de 2007. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJMC 6.406/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 09/05/2003
Assim sendo, não se apresenta no caso concreto o periculum in mora, pois já concretizada a providência que se pretende evitar. Além do mais, quanto a esse requisito da tutela cautelar não cuidou o requerente da demonstração de danos efetivos ou iminentes, cingindo-se a tecer os argumentos…
- STJREsp 64.815/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Bueno de SouzaQuarta Turmajulgada em 20/10/1998publicada em 18/12/1998
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS. "AFECTIO SOCIETATIS". SÚMULAS 282-STF E 13-STJ. Não é admissível o conhecimento de recurso especial no qual não foi prequestionado o artigo tido como contrariado pelo v. acórdão recorrido…
- STFRE 99.897/SCAcórdãoNão classificadoRel. Min. Moreira AlvesSegunda Turmajulgada em 02/03/1984publicada em 15/06/1984
Sociedade por quota de responsabilidade limitada. Honorários de advogado. Nulidade de Assembléia. Apuração de haveres na retirada de sócio. Ilegitimidade parcial ad causam da autora. - Incidência do óbice do inciso VII do artigo 325 do Regimento Interno, no tocante a honorários de advogado. -…