Art. 10 da Lei 3.708/2019
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 3.708/2019
80 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 3.708/2019, de 1997 a 2024; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 3.708/2019; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 3.708/2019, de 1976 a 1985; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 3.708/2019; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1976 a 1985, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 3.708/2019.
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Maria Helena Mallmann2ª Turmajulgada em 15/12/2025publicada em 30/01/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO MINORITÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DE REGÊNCIA DA MATÉRIA. INVIABILIDADE EM FASE DE EXECUÇÃO. A questão do redirecionamento da execução em face dos…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 17/11/2025publicada em 21/11/2025trabalho
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA PERANTE A SUSEP. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. 1. Trata-se de agravo interposto contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em…
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- TRT3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vicente de Paula Maciel Júnior7ª Turmapublicada em 08/07/2025
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. CABIMENTO. A inclusão do sócio ao polo passivo da demanda, na fase de conhecimento, representa medida de celeridade que busca ampliar as garantias dos créditos oriundos da ação trabalhista. (artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do…
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- TRT3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Marcelo Silva1ª Seção de Dissídios Individuaispublicada em 07/04/2025
AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. Nos termos do art. 1º da Lei 12.016/2019, "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder…
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- STJREsp 2.161.287/ACMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/09/2024civil
- STJAgInt no AREsp 2.313.496/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 16/08/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO…
- STJAREsp 2.313.496/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/05/2023processual_civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de maio de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator…
- STJAREsp 625.439/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/04/2023processual_civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial, porquanto prejudicado. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o recurso especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ (“Somente nos…
- STJREsp 1.831.952/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/09/2019tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 09 de setembro de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.773.124/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/06/2019tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de junho de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator