Art. 15 da Lei 3.708/2019
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 3.708/2019
22 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 3.708/2019, de 1996 a 2024; 13,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 3.708/2019; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 15 da Lei 3.708/2019, em 1976; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 3.708/2019; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1976, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 3.708/2019.
- STJAgInt no REsp 2.036.300/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/05/2024civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE LIMITADA. (1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL ESTADUAL QUE, CONQUANTO EM SENTIDO CONTRÁRIO ÀS PRETENSÕES RECURSAIS, ANALISA INTEGRALMENTE AS QUESTÕES TRAZIDAS PELO RECURSO…
- STJREsp 2.036.300/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 10/11/2023civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL LIMITADA. APURAÇÃO DE HAVERES. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO VALOR DAS COTAS DE SÓCIO RETIRANTE. DISCORDÂNCIA ENTRE OS INTEGRANTES DA PESSOA JURÍDICA. PRETENSO EMPREGO DE BALANÇO DE DETERMINAÇÃO COMO…
- STJAgRg no Ag 1.234.426/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/08/2011
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 717, todavia, nego provimento ao agravo de instrumento pelas novas razões ora expendidas. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de agosto de 2011. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 683.126/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 05/05/2009publicada em 01/02/2011
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO SOCIAL E ALTERAÇÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CLÍNICA MÉDICA. EXCLUSÃO IRREGULAR DE SÓCIOS. ALEGADA PERDA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DEVIDO PROCESSO LEGAL INOBSERVADO. CÓD. COMERCIAL, ART. 334. SÚMULA N. 7-STJ. I. Configura-se…
- STJAg 1.176.087/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 05/03/2010civil
Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2010. Ministro SIDNEI BENETI Relator
- STJAgRg no Ag 749.122/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Massami UyedaTerceira Turmajulgada em 06/08/2009publicada em 26/08/2009
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - AFERIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO - NOMEN IURIS - IRRELEVÂNCIA -…
- STJAg 749.122/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 19/06/2009
Assim sendo, nega-se provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de junho de 2009. MINISTRO MASSAMI UYEDA Relator
- STJAg 1.079.418/SPMonocráticaParcialRel. Min. Massami Uyedapublicada em 05/02/2009
Assim sendo, com fulcro no art. 544, § 3º, do CPC, conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial, para determinar que os juros moratórios incidam a partir da citação e para que o Tribunal de origem fixe os honorários advocatícios com base no art. 20, § 4°, do CPC…
- STJREsp 547.334/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Juiz Federal Convocado Carlos Fernando Mathias (TRF 1ª Região)publicada em 19/12/2008
Em face do exposto, impõe-se a procedência da pretensão." (fls. 1.242/1.243) Ademais, resulta evidente dos autos, a impossibilidade de êxito das pretensões do recorrente, ante o óbice do enunciado sumular n.º 07/STJ. Isto porque, estando expressamente consignado pelas instâncias de cognição plena…
- STJEDcl nos EDcl no Ag 772.044/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 01/11/2006
Diante disso, acolho os embargos para correção do erro material." Insistem os embargantes na presença do prequestionamento, sustentando que "(...) a respeitável decisão de fls., ora embargada, deve ser declarada, porquanto omissa quanto aos temas insertos nos artigos 299 e 345, ambos do Código…