Art. 13 da Lei 3.743/1975
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 3.743/1975
25 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 3.743/1975, de 2016 a 2023; 4,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 3.743/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMA cita o art. 13 da Lei 3.743/1975, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 3.743/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 3.743/1975.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 04/11/2025
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 71.423/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/08/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO NA CARREIRA POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESCABIDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- STJRMS 68.905MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/11/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. BOMBEIRO MILITAR. PROMOÇÃO NA CARREIRA POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESCABIDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- STJRMS 56.545MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 01/06/2021administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recursoem mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se.
- STJRMS 55.513MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/05/2021administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se.
- STJAgInt no RMS 65.229AcórdãoNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/04/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO NA CARREIRA POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESCABIDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.O acórdão recorrido encontra-se em…
- STJRMS 65.898MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/03/2021outro
diante do exposto, não temos elementos que nos permitam reconhecer o enquadramento do caso em tela dentro das indicações de cirurgia bariátrica. Dessa forma, considerando que a pretensão da impetrante/agravante foi clara - oportunizar à paciente a imediata realização do procedimento cirúrgico…
- STJRMS 65.229/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/12/2020administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de dezembro de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJRMS 34.666/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/10/2020
Ante o exposto, não conheço do recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de outubro de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
- STJRMS 50.262/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/09/2020
Ante o exposto, não conheço do recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2020. Ministro Og Fernandes Relator