Art. 59-A da Lei 3.808/1981

Decisões que citam o art. 59-A da Lei 3.808/1981

Nenhuma decisão da base cita o art. 59-A da Lei 3.808/1981.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 59-A da Lei 3.808/1981.

1. TJPISem númeroAcórdãoConcedido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Tribunal Plenopublicada em 14/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. I- CASO EM EXAME. 1. Trata-se de Mandado de Segurança…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Tribunal Pleno, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   5ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração Cível (1689) No 0766050-52.2024.8.18.0000 Embargante: Comandante dapublicada em 16/02/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR EM CONDIÇÕES ESPECIAIS AO POSTO DE MAJOR QEOPM. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA PELO ACÓRDÃO. INCONFORMISMO QUE NÃO SE COADUNA COM AS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 5ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração Cível (1689) No 0766050-52.2024.8.18.0000 Embargante: Comandante da, DJe 16/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   1ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração Cível (1689) No 0761652-33.2022.8.18.0000 Embargante: Francisco Moispublicada em 30/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMOÇÃO ESPECIAL NA POLÍCIA MILITAR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EFEITO INFRINGENTE INVIÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança, no…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração Cível (1689) No 0761652-33.2022.8.18.0000 Embargante: Francisco Mois, DJe 30/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara de Direito Público Mandado de Segurança Cível (120) No 0761434-34.2024.8.18.0000 Impetrante: Jose Ribamar Rodrpublicada em 13/05/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ. ATO DISCRICIONÁRIO DO CHEFE DO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado por…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 6ª Câmara de Direito Público Mandado de Segurança Cível (120) No 0761434-34.2024.8.18.0000 Impetrante: Jose Ribamar Rodr, DJe 13/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Erivan Lopes6ª Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Erivan Lopes Embargante: Estado do Piauí Embargado: Antônio Raimundopublicada em 19/09/2024

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. BOMBEIRO MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PREVISTA NO ART. 59-A DA LEI Nº 3.808/81. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO PELA LEI Nº 8.034/23, À SEPARAÇÃO DOS PODERES E À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Erivan Lopes, 6ª Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Erivan Lopes Embargante: Estado do Piauí Embargado: Antônio Raimundo, DJe 19/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Erivan Lopes6ª Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Erivan Lopes Impetrantes: Antônio Raimundo Gomes da Costa e José dapublicada em 10/05/2024

   MANDADO DE SEGURANÇA. BOMBEIRO MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PREVISTA NO ART. 59-A DA LEI Nº 3.808/81 (INCLUÍDO PELA LEI Nº 7.878/22). PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CURSO DE GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA PREVISTA APENAS PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO OU…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Erivan Lopes, 6ª Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Erivan Lopes Impetrantes: Antônio Raimundo Gomes da Costa e José da, DJe 10/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação