Art. 91 da Lei 382/1993

Decisões que citam o art. 91 da Lei 382/1993

Nenhuma decisão da base cita o art. 91 da Lei 382/1993.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 91 da Lei 382/1993.

1. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/12/2025

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO PREVISTO NA LEI Nº 318/2024 (ARTS. 89 A 91). NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA E PLENA. RESOLUÇÃO ANTECIPADA DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 10/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 08/12/2025

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO PREVISTO NA LEI Nº 318/2024 (ARTS. 89 A 91). NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA E PLENA. RESOLUÇÃO ANTECIPADA DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 8/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação