Art. 56 da Lei 3.857/1960
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 56 da Lei 3.857/1960
5 decisões do STJ citam o art. 56 da Lei 3.857/1960, de 2012 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 3.857/1960; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 56 da Lei 3.857/1960.
- TRF6Apelação Cível 0050542-88.2009.4.01.3800AcórdãoNegadoRel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes7ª Turmajulgada em 10/04/2026publicada em 15/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. MULTA POR AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CONTRATO DE MÚSICOS. INEXIGIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRATANTE. NULIDADE DA CDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jose Alexandre Franco3ª Turmajulgada em 26/09/2025publicada em 26/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NULIDADE RECONHECIDA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. TEMA 580/STJ. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela Ordem dos Músicos do Brasil -…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 13/06/2025publicada em 18/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. MULTA POR AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CONTRATO DE MÚSICOS. INEXIGIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRATANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pela Ordem dos Músicos do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 09/05/2025publicada em 15/05/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. MULTA POR AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CONTRATO DE MÚSICOS. INEXIGIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRATANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pela Ordem dos Músicos do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 09/05/2025publicada em 15/05/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. MULTA POR AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CONTRATO DE MÚSICOS. INEXIGIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRATANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pela Ordem dos Músicos do…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 1.296.251/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 02/10/2018publicada em 08/10/2018administrativo
ADMINISTRATIVOS. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CPC/2015. ACÓRDÃO FOM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 126 DA SÚMULA DO STJ. I - O acórdão objeto do recurso especial foi interposto na vigência do Código de Processo…
- STJAREsp 1.296.251/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/08/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RI/STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.693.950/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 03/10/2017publicada em 16/10/2017
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.289/1996. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. Conforme entendimento da Súmula 187 do…
- STJREsp 1.336.695/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/09/2017tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem honorários sucumbenciais recursais, à vista do Enunciado Administrativo n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 117.370/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 30/08/2012tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de agosto de 2012. Ministro Castro Meira Relator