Art. 9º da Lei 3.912/1961
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 3.912/1961
4 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 3.912/1961, de 1966 a 1973; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 3.912/1961; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1966 a 1973, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 9º da Lei 3.912/1961, em 1989; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 3.912/1961; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1989, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 3.912/1961.
- STJREsp 731/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 10/10/1989publicada em 20/11/1989civil
LOCAÇÃO. PREFERENCIA. DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO. ADJUDICAÇÃO. INTELIGENCIA DO ART. 25 DA LEI 6649/79. ANTES DO ADVENTO DA LEI N. 6698/79, O DIREITO DE PREFERENCIA ESTABELECIDO NO ART. 25 DA LEI N. 6649/79 ENSEJAVA A ADJUDICAÇÃO POR CONSTITUIR DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO. O FATO E REGIDO PELA LEI…
- STFAR 785/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Aliomar BaleeiroTribunal Plenojulgada em 20/06/1973publicada em 21/09/1973
RESCISÓRIA. PREFERENCIA DO ART. 9, DA LEI 3.912/61. NÃO VIOLA A LETRA DO ART. 9, DA LEI 3.912/61, O ACÓRDÃO QUE REPELE AÇÃO DE FIRMA MERCANTIL, SUBLOCATARIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL (LEI DE LUVAS, PARA QUE SE LHE ASSEGURE PREFERENCIA NA VENDA DO IMÓVEL FEITA PELA LOCADORA A TERCEIRO.
- STFRE 58.738/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Hermes LimaTerceira Turmajulgada em 30/09/1966publicada em 08/03/1968
DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO; PERDAS E DANOS. - NÃO SE CONDENA A PAGAR PERDAS E DANOS, SEM A PROVA DE SUA OCORRÊNCIA. - PARA A REPARAÇÃO DO DANO, COM FUNDAMENTO NO DIREITO DE PREFERÊNCIA, É PRECISO QUE ELE SEJA ALEGADO E PROVADO.
- STFRE 59.640 EDv/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Adaucto CardosoTribunal Plenojulgada em 31/08/1967publicada em 10/11/1967
EMBARGOS. NÃO PREQUESTIONADA A MATÉRIA DA ALEGADA DIVERGENCIA, DELES NÃO SE CONHECE.
- STFAI 35.864/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz GallottiTerceira Turmajulgada em 05/05/1966publicada em 14/09/1966
Recurso extraordinário sem cabimento. Agravo não provido.