Art. 108 da Lei 3.933/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 108 da Lei 3.933/1981
3 decisões do STJ citam o art. 108 da Lei 3.933/1981, de 2012 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 3.933/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 108 da Lei 3.933/1981, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 3.933/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 108 da Lei 3.933/1981.
- STJAREsp 998.181/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 18/11/2016administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b do RISTJ, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. I. Brasília, 11 de novembro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 964.569/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 09/11/2016administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de outubro de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STFARE 713.006/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/12/2015publicada em 01/02/2016
- STFARE 872.030/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 31/03/2015publicada em 09/04/2015
- STJAREsp 211.314/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 27/08/2012
2. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211 do STJ). (...) (REsp 767.250/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, DJe 10/06/2009). DIREITO…