Art. 97 da Lei 3.933/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 97 da Lei 3.933/1981
5 decisões do STJ citam o art. 97 da Lei 3.933/1981, de 2010 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 97 da Lei 3.933/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 97 da Lei 3.933/1981, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 97 da Lei 3.933/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 97 da Lei 3.933/1981.
- STJRMS 79.697/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59440464 assinado eletronicamente nos termos…
- STJRMS 76.404/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/09/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PASSAGEM À RESERVA REMUNERADA NA GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO. PRETENSÃO DE SER RECLASSIFICADO PARA TENENTE E DE RECEBER PROVENTOS SEGUNDO O POSTO DE CAPITÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE NÃO…
- STJRMS 76.531/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/06/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, , do RISTJ, nego b provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de junho de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA48469840 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 1.541.348/BAAcórdãoProvidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 10/09/2019publicada em 11/10/2019administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR INATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCREMENTO DO SOLDO. ATO ÚNICO E CONCRETO DE INATIVAÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. INTERREGNO NÃO RESPEITADO. DECADÊNCIA OBSERVADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…
- STFARE 1.021.439/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/02/2017publicada em 23/02/2017
- STJREsp 839.430/BAAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 16/11/2010publicada em 06/12/2010administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CÔMPUTO DO PERÍODO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM DOBRO COM FINS A OBTER A TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. DECADÊNCIA. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N.º 07 DESTA CORTE…