Art. 5º da Lei 3.936/1984

Decisões que citam o art. 5º da Lei 3.936/1984

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 3.936/1984.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 3.936/1984.

1. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Antonio de Paiva Sales2ª Turma Recursalpublicada em 09/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. Recurso inominado interposto por policial militar da ativa, com 32 anos de serviço, atualmente no posto de 3º…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Antonio de Paiva Sales, 2ª Turma Recursal, DJe 9/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Raimundo Holland Moura de Queiroz2ª Turma Recursalpublicada em 09/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso inominado interposto por policial militar da ativa, com 32 anos de serviço, atualmente no posto de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Raimundo Holland Moura de Queiroz, 2ª Turma Recursal, DJe 9/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turma Recursalpublicada em 12/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. Recurso inominado interposto pelo Estado do Piauí contra sentença que havia julgado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Turma Recursal, DJe 12/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Raimundo Holland Moura de Queiroz3ª Turma Recursalpublicada em 10/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. Recurso inominado interposto pelo Estado do Piauí contra sentença que havia julgado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Raimundo Holland Moura de Queiroz, 3ª Turma Recursal, DJe 10/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turma Recursalpublicada em 04/12/2025

   RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária de Promoção em que a parte autora pleiteia, dentre outras coisas, a condenação do Estado do Piauí para que lhe promova diversas promoções que alega não lhes foram oportunizadas nas datas em que preenchidos os respectivos interstícios, bem como a condenação do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Turma Recursal, DJe 4/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turma Recursalpublicada em 03/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOÇÃO. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Ação Ordinária de Promoção ajuizada por policial militar do Estado do Piauí, atualmente na…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Turma Recursal, DJe 3/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turma Recursalpublicada em 01/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOÇÃO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE ESTATAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Ação Ordinária de Promoção ajuizada por servidor integrante da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Turma Recursal, DJe 1/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turma Recursalpublicada em 03/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º SARGENTO. RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE NA ORDEM DE ANTIGUIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. Apelação cível interposta por policial militar do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Turma Recursal, DJe 3/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turma Recursalpublicada em 31/10/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 68/2006. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE NA ASCENSÃO FUNCIONAL. MERO TRANSCURSO DO TEMPO DE SERVIÇO. INSUFICIÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Turma Recursal, DJe 31/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    2ª Turma Recursalpublicada em 20/05/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POLICIAL MILITAR. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE ESTATAL. RECURSO DESPROVIDO. Ação ordinária de promoção ajuizada por policial militar com o objetivo de obter sua elevação à graduação de subtenente PM, ou…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Turma Recursal, DJe 20/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação