Art. 334 da Lei 399/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 334 da Lei 399/1968
106 decisões do STJ citam o art. 334 da Lei 399/1968, de 2011 a 2026; 7,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 334 da Lei 399/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 334 da Lei 399/1968.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Helio Egydio de Matos Nogueira11ª Turmapublicada em 15/09/2026penal
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO. DESCAMINHO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 155 CPP. MERCADORIAS DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADAS NA VIA ADMINISTRATIVA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1…
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- STJREsp 2.290.076/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/09/2026penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59673656 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 1.103.289/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 17/06/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem- se. Brasília, 15 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57668606 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO…
- STJAgRg no AREsp 3.159.655/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 12/05/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. LEGALIDADE DO REGIME SEMIABERTO FUNDADO NA REINCIDÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 269 E 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ reconhece que a reincidência, mesmo não…
- STJAgRg no AREsp 2.986.956/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 12/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REQUISITOS PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso…
- STJAgRg no HC 993.306/RSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 11/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. JUSTA CAUSA. PROVAS LÍCITAS. . SÚMULA 182/STJ RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública contra decisão monocrática que não conheceu de…
- STJAgRg no HC 1.024.078/GOAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 06/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL E INGRESSO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. VALIDADE DAS PROVAS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, no habeas corpus impetrado em favor de…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Andrei Pitten Velloso5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 30/04/2026publicada em 04/05/2026
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento às apelações criminais, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJAgRg no AREsp 3.095.602/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação…
- STJHC 1.087.542/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/04/2026penal