Art. 3º da Lei 399/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 399/1998
4 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 399/1998, de 2013 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 399/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 399/1998, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 399/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 399/1998.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Canalli7ª Turmajulgada em 30/09/2025publicada em 30/09/2025
PENAL. CONTRABANDO. ARTIGO 334-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL (NA FORMA DO ARTIGO 14, II, DO MESMO DIPLOMA) C/C ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI 399/1968. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUANTIDADE SUPERIOR AO PARÂMETRO E CONTUMÁCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PROVA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.928.831/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/08/2025penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DO ARTIGO 334-A, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. VALOR. CAPACIDADE ECONÔMICA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. O valor da prestação pecuniária foi considerado…
- STJAREsp 1.111.982/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/06/2018penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2018. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJAREsp 1.149.656/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 11/12/2017penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2017. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJHC 282.999/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/11/2013penal
DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. 1. Se os autos não estão instruídos com os documentos indispensáveis à análise da pretensão, haja vista que não foi juntada cópia dos interrogatórios dos pacientes, fica inviabilizada a…
- STFHC 119.171/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 30/09/2013publicada em 03/10/2013penal