Art. 2º da Lei 4.068/1962
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.068/1962
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 4.068/1962, de 2001 a 2009; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.068/1962; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 4.068/1962, em 1986; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.068/1962; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1986, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 4.068/1962.
- STJREsp 802.557/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 08/06/2009civil
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de maio de 2009. Ministro SIDNEI BENETI Relator
- STJREsp 297.225/RJMonocráticaParcialRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/02/2001
Sepúlveda Pertence, in RTJ 149/274-275)." Mais a mais, a fatura, da qual se destaca a duplicata, é peça típica da comercialização de coisas móveis, cuja propriedade se transfere com a simples tradição. Não há cogitar propriamente de fatura para venda de imóveis, uma vez que tal negócio jurídico…
- STFRE 99.345/MSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 11/04/1986publicada em 30/05/1986
DUPLICATA EMITIDA PARA COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART-20, PAR-3., DA LEI 5434, DE 1968, COM A ALTERAÇÃO ADVINDA DO DEC.-LEI 436, DE 1968: NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE VALOR DE SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DE DUPLICATA. NECESSARIO, POREM…