Art. 23 da Lei 4.069/1962
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 4.069/1962
5 decisões do STJ citam o art. 23 da Lei 4.069/1962, de 1991 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 4.069/1962; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 23 da Lei 4.069/1962, de 1970 a 1978; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 4.069/1962; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1970 a 1978, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 4.069/1962.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 14/02/2023publicada em 15/02/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. A LEI APLICÁVEL É A LEI 4242/63, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO NA SENTENÇA, MAS O REQUISITO DO ARTIGO 30 DA LEI 4242/63, REFERENTE À INVALIDEZ À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR, NÃO FOI CUMPRIDO PELA AUTORA, SOMENTE…
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- STJAREsp 578.370/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/06/2018
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo para, conhecer em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão…
- STJAg 1.154.040/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 23/04/2015administrativo
O documento de fls. 50 favorece a autora. O documento de fls. 96, assinado por um Diretor Substituto, confirma as alegações da autora e, quanto à data de sua admissão, mantém coerência com o documento de fls. 09. Através do despacho às fls. 97, solicitou-se da autora mostras dos trabalhos por ela…
- STJREsp 1.040.201/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/11/2013previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 21 de outubro de 2013. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJREsp 149.008/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Vicente LealSexta Turmajulgada em 11/11/1997publicada em 09/12/1997
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS. INEXISTENCIA. ACORDÃO FUNDADO EM DUPLO FUNDAMENTO. ATAQUE PARCIAL. SUMULA 283/STF. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA. ARTS. 255 DO RISTJ E 541 DO CPC. - FUNDANDO-SE O ACORDÃO EM DUPLO FUNDAMENTO, E INADMISSIVEL O RECURSO QUE ATACA…
- STJREsp 9.204/ROAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Hélio MosimannSegunda Turmajulgada em 18/11/1991publicada em 09/12/1991
RECURSO ESPECIAL DESDOBRADO DE RECURSO EXTRAORDINARIO. ARGUIÇÃO DE RELEVANCIA. REJEIÇÃO PELO STF. PRECLUSÃO DA MATERIA INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL SE, REJEITA ARGUIÇÃO DE RELEVANCIA, A MATERIA ALI VENTILADA FOI ATINGIDA PELA PRECLUSÃO.
- STFRE 87.378/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesSegunda Turmajulgada em 06/06/1978publicada em 11/08/1978
- Magistério. Enquadramento com base na Lei 3780/60, por força do parágrafo único do artigo 23 da Lei 4.069/62. - Questão que, em última análise, gira em torno da caracterização do curso em que lecionavam os recorridos como sendo isolado', ou não. Interpretação que, pelo menos, e razoável (Súmula…
- STFMS 20.014/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Rodrigues AlckminTribunal Plenojulgada em 11/06/1975publicada em 19/09/1975
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTADUAL A SERVIÇO DE "ACORDO" COM A UNIÃO. ILEGALIDADE DE SEU ENQUADRAMENTO PROVISORIO EMBASADO NO ART. 23, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI 4.069/62.- SEGURANÇA NEGADA.
- STFMS 19.858/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Adaucto CardosoTribunal Plenojulgada em 25/11/1970publicada em 02/04/1971
Não cabe mandado de segurança para impugnar enquadramento da Lei nº 3.780, de 12.7.60, que envolva exame de prova ou situação funcional complexa.