Art. 69 da Lei 4.073/1942

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Decisões que citam o art. 69 da Lei 4.073/1942

73 decisões do STJ citam o art. 69 da Lei 4.073/1942, de 1998 a 2024; 24,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 69 da Lei 4.073/1942; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1998 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

52 decisões do TRF4 citam o art. 69 da Lei 4.073/1942, de 2021 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 69 da Lei 4.073/1942; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

14 decisões do STF citam o art. 69 da Lei 4.073/1942, de 2008 a 2020; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 69 da Lei 4.073/1942; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2008 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF2 cita o art. 69 da Lei 4.073/1942, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 69 da Lei 4.073/1942; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF6 cita o art. 69 da Lei 4.073/1942, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 69 da Lei 4.073/1942; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 69 da Lei 4.073/1942.

TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Bernardo Tinoco de Lima Horta1ª Turma Suplementarjulgada em 17/06/2026publicada em 23/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DESTINADOS A TERCEIROS. NÃO RECONHECIMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PPP E LAUDOS TÉCNICOS CONTEMPORÂNEOS. ESPECIALIDADE CONFIGURADA. CONVERSÃO DE TEMPO…
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Juiz Jacqueline Michels Bilhalva3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Jacqueline Michels Bilhalva3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 11/05/2026publicada em 11/05/2026
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 11/05/2026publicada em 11/05/2026
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 23/03/2026publicada em 23/03/2026
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA do recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Kelly Cristina Oliveira Costa1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 03/12/2025publicada em 03/12/2025
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. A advogada da parte autora dispensou a realização de sustentação oral, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Aline Lazzaronjulgada em 07/10/2025publicada em 07/10/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento de tempo de serviço como aluno-aprendiz e de…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Susana Sbrogio' Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2025publicada em 29/09/2025
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Jacqueline Michels Bilhalva3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2025publicada em 29/09/2025
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte ré e julgar prejudicado o recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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