Art. 9º da Lei 408/1968
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 408/1968
21 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 408/1968, de 2002 a 2024; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 408/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJMS citam o art. 9º da Lei 408/1968, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 408/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 9º da Lei 408/1968, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 408/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 408/1968.
- STJAREsp 2.670.172/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/08/2024tributario
Diante do exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, somente com relação à preliminar de violação do art. 1.022 do CPC, e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA42713843 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STFARE 1.501.906/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues1ª Câmara Cíveljulgada em 29/05/2024publicada em 03/06/2024
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDAS – PEDIDO DE COBRANÇA DE TRIBUTO QUE NÃO PODE SER FEITO EM RECURSO PELO ENTE MUNICIPAL EM REMÉDIO CONSTITUCIONAL – ISSQN – COBRANÇA POR ESTIMATIVA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2023publicada em 02/10/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA – PRELIMINAR DE PARCIAL TRANSITO EM JULGADO – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO – CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA – IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA –…
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- STJAREsp 2.405.392/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/09/2023tributario
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo em Recurso Especial. Verifico que houve a condenação aos honorários sucumbenciais em 8%, majorada pelo acórdão da Apelação para 10% sobre o valor da causa. Assim, determino o acréscimo de 1%, a título de honorários recursais, ao valor da condenação já…
- STJREsp 1.951.020MonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/10/2021tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de cassar o acórdão estadual e determinar o retorno dos autos à Corte de origem, para que perfaça novo julgamento da apelação, observada a diretriz de que a constituição da sociedade simples…
- STJAREsp 1.570.784/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 28/10/2019tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 1.035.473/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/04/2017tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RI/STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 27 de março de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJAgRg no AREsp 573.208/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/08/2016tributario
Isto posto acolho o Agravo Regimental como Embargos de Declaração para integração do julgado, sem atribuir-lhes, contudo, efeitos infringentes. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAgRg no REsp 1.238.680/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmajulgada em 17/03/2016publicada em 31/03/2016tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - O Recurso Especial foi parcialmente…