Art. 2º da Lei 41/1966

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 2º da Lei 41/1966

11 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 41/1966, de 2016 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 41/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 41/1966, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 41/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 41/1966.

STJRMS 76.015/PRMonocráticaNegado
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/07/2026administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário; revogo o efeito suspensivo da decisão de fls. 721/724. Fica prejudicado o julgamento do agravo interno de fls. 733/740. Sem honorários, por se tratar de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de julho de 2026. MINISTRO…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJMASem númeroAcórdãoParcial
Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 03/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÕES CIVIS. DESVIO DE FINALIDADE. DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA. DANO MORAL COLETIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior3ª Turma de Direito Públicojulgada em 16/04/2026publicada em 30/04/2026consumidor
Direito do Consumidor e Processual Civil. Apelação cível. Ação civil pública. Sistema denominado “compra premiada”. Esquema ilícito equiparável a pirâmide financeira. Nulidade contratual. Responsabilidade solidária. Dissolução de associação por desvio de finalidade. Dano moral coletivo. Redução do…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/01/2026publicada em 29/01/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu a tramitação do cumprimento de sentença por seis meses, aguardando o trânsito em julgado de decisão proferida em ação…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Corrêa Patiño2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 27/11/2025publicada em 27/11/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO. DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO. I – CASO EM EXAME. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de declaratória de nulidade de assembleia de eleição com pedido de tutela de urgência. II -…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSESem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. G-232ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 14/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE A ASSOCIAÇÃO FICOU INATIVA E, PORTANTO, EM DESCUMPRIMENTO DE SEU FIM SOCIAL DURANTE LONGO PERÍODO FATO CONFESSADO PELA RÉ TENTATIVA DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO E DEMONSTRAR O…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Fábio Possik Salamene1ª Câmara Cíveljulgada em 02/10/2024publicada em 07/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 14.230/2021 -SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO TOCANTE À PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES- NÃO OCORRÊNCIA -TEMA 1.199 DO STF – DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO – POSSIBILIDADE -…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0016440-50.2023.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel. Des. José Joaquim Guimaraes da Costa2ª Câmara Cíveljulgada em 11/06/2024publicada em 11/06/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO PROVIMENTO. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA ENTIDADE EXTINTA. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. SENTENÇA QUE DEIXOU CLARO A DESNECESSIDADE DA LIQUIDAÇÃO. APELANTE QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE O…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 09/02/2024publicada em 16/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - VENDA DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE QUE A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO NÃO ATENDEU OS REQUISITOS LEGAIS – INOCORRÊNCIA DE NULIDADES - VENDA CONVERTIDA AOS FINS DA ASSOCIAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – RECURSO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0001720-20.2019.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel. Des. José Joaquim Guimaraes da Costa2ª Câmara Cíveljulgada em 09/10/2023publicada em 10/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL POR DESVIO DE FINALIDADE. PROCEDÊNCIA. FORMAL INCONFORMISMO DA REPRESENTANTE LEGAL DE UMA DAS ENTIDADES. PRELIMINAR DE CONEXÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMUNHÃO DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR COM AÇÕES CRIMINAIS EM TRÂMITE…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta