Art. 6º da Lei 41/2022

Decisões que citam o art. 6º da Lei 41/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 6º da Lei 41/2022.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 41/2022.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo BrittoPrimeira Camara Cíveljulgada em 05/02/2025publicada em 01/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA MUNICIPAL. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE MUDANÇA DE NÍVEL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO BASE. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Camara Cível, j. 5/2/2025, DJe 1/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Quinta Câmara Cível Apelante: Juliana Botelho dos Santos Advogado(s): Junior Gomes de Oliveira Apelado: Municipio de Genpublicada em 13/03/2025

   8000170-88.2022.8.05.0084 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Juliana Botelho Dos Santos Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864-A) Apelado: Municipio De Gentio Do Ouro Apelado: Prefeito Do Município De Gentio Do Ouro Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Quinta Câmara Cível Apelante: Juliana Botelho dos Santos Advogado(s): Junior Gomes de Oliveira Apelado: Municipio de Gen, DJe 13/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Quinta Câmara Cível Apelante: Thaisa Barreto de Souza Advogado(s): Junior Gomes de Oliveira Apelado: Robério Gomes Cunhapublicada em 24/02/2025

   8000181-20.2022.8.05.0084 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Thaisa Barreto De Souza Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864-A) Apelado: Robério Gomes Cunha Advogado: Vagner Bispo Da Cunha (OAB:BA16378-A) Apelado: Municipio De Gentio Do Ouro Ementa: PODER JUDICIÁRIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Quinta Câmara Cível Apelante: Thaisa Barreto de Souza Advogado(s): Junior Gomes de Oliveira Apelado: Robério Gomes Cunha, DJe 24/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara Cível Apelante: Marineide Alves de Souza Advogado: Júnior Gomes de Oliveira Apelado: Município de Gentiopublicada em 10/02/2025

   8000199-41.2022.8.05.0084 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marineide Alves De Souza Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864-A) Apelado: Municipio De Gentio Do Ouro Advogado: Vagner Bispo Da Cunha (OAB:BA16378-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Primeira Câmara Cível Apelante: Marineide Alves de Souza Advogado: Júnior Gomes de Oliveira Apelado: Município de Gentio, DJe 10/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Quinta Câmara Cível Apelante: Alba Lopes Gondim Advogado(s): Junior Gomes de Oliveira Apelado: Municipio de Gentio do Oupublicada em 03/12/2024

   8000225-39.2022.8.05.0084 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alba Lopes Gondim Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864-A) Apelado: Municipio De Gentio Do Ouro Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Quinta Câmara Cível Apelante: Alba Lopes Gondim Advogado(s): Junior Gomes de Oliveira Apelado: Municipio de Gentio do Ou, DJe 3/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Cassio Jose Barbosa MirandaQuinta Camara Cíveljulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO. SERVIDORA PÚBLICA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE ESCOLARIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO BASE. PISO SALARIAL. PAGAMENTO INFERIOR…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Cassio Jose Barbosa Miranda, Quinta Camara Cível, j. 27/11/2024, DJe 27/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Cassio Jose Barbosa MirandaQuinta Camara Cíveljulgada em 05/11/2024publicada em 05/11/2024

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO. SERVIDORA PÚBLICA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. PISO SALARIAL. PAGAMENTO INFERIOR AO VALOR ESTIPULADO PELA LEI FEDERAL 11.738/2008. NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Cassio Jose Barbosa Miranda, Quinta Camara Cível, j. 5/11/2024, DJe 5/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação