Art. 142 da Lei 41.019/1957
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 142 da Lei 41.019/1957
25 decisões do STJ citam o art. 142 da Lei 41.019/1957, de 2006 a 2020; 12,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 41.019/1957; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 142 da Lei 41.019/1957, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 41.019/1957; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 142 da Lei 41.019/1957.
- STJPet 13.916/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/12/2020
Nesse contexto, considerando a fundamentação adotada na origem, o acórdão recorrido somente poderia ser modificado mediante o reexame dos aspectos concretos da causa e do contrato firmado entre as partes, o que é vedado, no âmbito do Recurso Especial, pelas Súmulas 5 e 7 desta Corte. Precedentes…
- STJREsp 1.226.290/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/03/2017
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição, restabelecendo a sentença de fls. 104-105 (e-STJ). Publique-se. Brasília (DF), 20 de fevereiro de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 313.871/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/02/2015
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJAREsp 316.434/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/02/2015
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJREsp 1.227.258/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 30/10/2013
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial de Vorni Carvalho e ao Recurso especial da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEED/RS. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de outubro de 2013…
- STJAREsp 220.141/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 06/09/2012consumidor
Ante o exposto, nos termos do art. 544, II, a, do CPC, nega-se provimento ao Agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de agosto de 2012. MINISTRO SIDNEI BENETI Relator
- STJAREsp 11.678/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 22/06/2012
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 19 de junho de 2012. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAg 1.261.575/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 02/03/2012
3.- A divergência jurisprudencial supostamente apontada no Recurso Especial não foi demonstrada, nem a agravante se desincumbiu de comprovar, através do dissídio interpretativo, como a aplicação do IGP-M, enquanto índice de correção monetária aplicável na espécie, estaria em confronto com julgados…
- STJAg 1.050.733/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 02/03/2012
"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPANSÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 5º, I DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Assevera o v. acórdão recorrido…
- STJREsp 1.165.357/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 16/02/2012
A propósito, ainda, o seguinte aresto: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SIGNATÁRIA DO PACTO. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CORREÇÃO MONETÁRIA. I - O Tribunal…