Art. 30 da Lei 4.121/1962
Texto
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Decisões que citam o art. 30 da Lei 4.121/1962
4 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 4.121/1962, de 1990 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 4.121/1962; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 30 da Lei 4.121/1962, de 1978 a 1982; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 4.121/1962; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1978 a 1982, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 4.121/1962.
- STJREsp 1.336.942/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/05/2015
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de abril de 2015. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.241.948/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 15/05/2014penal
V. Como o arresto (procedimento antecedente à hipoteca legal) visa a constrição de bens necessários ao pagamento das responsabilidades do acusado (reparação do dano, pena pecuniária e custas processuais), caso venha a ser condenado, pouco importa que eles tenham sido adquiridos antes ou depois da…
- STJREsp 26.817/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias TrindadeTerceira Turmajulgada em 27/10/1992publicada em 07/12/1992civil
EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA. DIVIDA DO MARIDO. BENEFICIO DA FAMILIA. PROVA. MULHER CASADA. DIVIDA DO MARIDO. PRESUNÇÃO DE QUE TENHA SIDO CONTRAIDA EM PROL DA FAMILIA. PROVA EM CONTRARIO. ONUS DA EMBARGANTE.
- STJAgRg no Ag 2.798/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 08/05/1990publicada em 11/06/1990
DIREITO COMERCIAL - OUTORGA UXORIA - DEVEDOR SOLIDARIO (FIADOR) - CONTRATO DE MUTUO (EMPRESTIMO). I- NA POSIÇÃO DE DEVEDOR SOLIDARIO, POUCO IMPORTANDO O NOMEN JURIS QUE LHE TENHAM ATRIBUIDO NO PACTUADO, SENDO CASADO O MUTUARIO, INEXISTENTE A OUTORGA UXORIA NO CONTRATO, SEGUNDO ITERATIVA…
- STFRE 96.101/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Djaci FalcaoSegunda Turmajulgada em 30/03/1982publicada em 23/04/1982
MULHER CASADA. RESGUARDO DA SUA MEAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA O SEU MARIDO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DESDE QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO PELA EMBARGANTE QUE NÃO HOUVE PROVEITO COMUM, DECORRENTE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELO MARIDO, E DE QUE RESULTOU…
- STFRE 90.095/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Soares MunozPrimeira Turmajulgada em 17/10/1978publicada em 10/11/1978
EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS POR MULHER CASADA CONTRA A PENHORA DO IMÓVEL DO CASAL, PARA EXCLUIR A QUOTA CORRESPONDENTE A SUA MEAÇÃO. A FALTA DE REMESSA DA EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS DE TERCEIRO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA APRESENTA-SE RAZOAVEL. A EXECUÇÃO, EMBORA TENHA SIDO AJUIZADA CONTRA…