Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 4.131/1962

Art. 1º da Lei 4.131/1962

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.131/1962

8 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.131/1962, de 2001 a 2025; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.131/1962; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 4.131/1962, em 2002; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.131/1962; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões que citam o art. 1º da Lei 4.131/1962: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.

  1. STJREsp 445.854/MSAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Castro FilhoTerceira Turmajulgada em 02/12/2003publicada em 19/12/2003consumidor

    CONTRATOS BANCÁRIOS ? CONTRATO DE REPASSE DE EMPRÉSTIMO EXTERNO PARA COMPRA DE COLHEITADEIRA ? AGRICULTOR ? DESTINATÁRIO FINAL ? INCIDÊNCIA ? CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ? COMPROVAÇÃO ? CAPTAÇÃO DE RECURSOS ? MATÉRIA DE PROVA ? PREQUESTIONAMENTO ? AUSÊNCIA. I ? O agricultor que adquire bem…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  2. CARFAcórdão 1003-004.570AcórdãoNegado
    Rel. Cons. Maria Carolina Maldonado Mendonca KraljevicTerceira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 20/05/2026publicada em 10/09/2026tributario

    Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2009 CONTRATO DE MÚTUO. PARTE RELACIONADA NO EXTERIOR. RECEITA DE JUROS. REGRAS DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA. RECONHECIMENTO DE RECEITA MÍNIMA. CONTRATO REGISTRADO NO BANCO CENTRAL. Não há base legal para afastar a…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. STJAREsp 2.727.306/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 24/12/2025tributario

    Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "a" e "b", art. 253, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  4. STJAREsp 2.709.297/SPMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/11/2024tributario

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1022, INC. II, E PARÁGRAFO ÚNICO, E 1025 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ESTRITAMENTE CONSTITUCIONAL. MULTA DO ART. 1026, §2º, DO CPC/2015. AFASTAMENTO. EMBARGOS NÃO PROTELATÓRIOS. AGRAVO CONHECIDO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  5. CARFAcórdão 9101-006.940AcórdãoNegado
    Rel. Cons. Edeli Pereira Bessa1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 07/05/2024publicada em 26/07/2024tributario

    Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2015, 2016, 2017 UTILIZAÇÃO DE EMPRESA VEÍCULO. LEGALIDADE. MANUTENÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DO ÁGIO. O ágio fundamentado em rentabilidade futura, à luz dos artigos 7º e 8º da Lei nº 9.532/97, pode ser deduzido por ocasião da…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. CARFAcórdão 9101-006.867AcórdãoNão conhecido
    Rel. Cons. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 07/03/2024publicada em 04/04/2024tributario

    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Ano-calendário: 2010, 2011, 2012 RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. INVESTIDOR E INVESTIDA. MESMA UNIVERSALIDADE. CONTEXTOS FÁTICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não se conhece de recurso especial cujos…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. CARFAcórdão 9101-006.847AcórdãoParcial
    Rel. Cons. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 05/03/2024publicada em 04/04/2024tributario

    ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Ano-calendário: 2012 CONHECIMENTO - DESSEMELHANÇA FÁTICA Quando o acórdão recorrido e os paradigmas dizem respeito a operações em que há substancial dessemelhança fática a suscitar questões jurídicas diferentes, inexiste divergência jurisprudencial a ser…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. CARFAcórdão 9101-006.790AcórdãoNão conhecido
    Rel. Cons. Gustavo Guimaraes da Fonseca1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 06/11/2023publicada em 06/12/2023tributario

    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Ano-calendário: 2010, 2011 RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTO MATERIAL DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se admite o recurso especial quando os acórdãos paradigmas colacionados repousam as suas conclusões no exercício silogístico que pressupõe…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. CARFAcórdão 9101-006.533AcórdãoNão conhecido
    Rel. Cons. Edeli Pereira Bessa1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 05/04/2023publicada em 27/04/2023tributario

    ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2013, 2014, 2015, 2016 RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. EMPRESA VEÍCULO. CONTEXTOS FÁTICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não se conhece de recurso especial cujos acórdãos apresentados para…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. CARFAcórdão 9101-006.251AcórdãoNão conhecido
    Rel. Cons. Luiz Tadeu Matosinho Machadojulgada em 10/08/2022publicada em 20/10/2022tributario

    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Ano-calendário: 2009, 2010, 2011 RECURSO ESPECIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS DETERMINANTES DA DECISÃO. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO. Se a divergência suscitada decorre de circunstância específica existente no recorrido e que não está…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta